Compromisso Central Wine
A Central Wine (CENTRAL WINE IMPORT, EXPORT E DISTRIBUICAO LTDA) não vende, não fornece e não entrega bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, sob qualquer circunstância. Esta é uma política inegociável e fiscalizada em todas as etapas — cadastro, compra, embalagem e entrega.
Lei nº 13.106, de 17 de março de 2015:
"Vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica."
Pena: detenção de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa, se o fato não constituir crime mais grave (Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069/90, art. 243).
Como protegemos
- Age gate obrigatório na entrada do site (popup +18)
- Cadastro requer data de nascimento — bloqueamos < 18 anos
- Entrega exige documento com foto comprovando idade
- Treinamento de equipe em loja física e atendimento online
- Auditoria regular de pedidos suspeitos
Em caso de denúncia
Se você presenciou ou suspeita de venda a menor por nossa empresa, denuncie imediatamente:
- 📧 [email protected] (sigiloso)
- 📞 Disque-Denúncia: 100 (Direitos Humanos)
- 📞 Conselho Tutelar local
- 🏛️ Ministério Público da sua cidade
⚠ Documento modelo · revisão por advogado recomendada antes de aplicação em produção. Última revisão: 2026-05-07.